IV LEILÃO DO FUTURO ABCCH

13 Novembro 2021 - (Sábado) – 20h00

- Regulamento –

Leilão de cavalos da Raça BH realizado pela ABCCH (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DO CAVALO DE HIPISMO), sob a organização do CANAL DO LEILÃO (Hastapromo) e apregoação do Leiloeiro Rural Nilson Genovesi.

01. DATA, HORA, LOCAL E TRANSMISSÃO - O LEILÃO BH DO FUTURO será realizado no sábado dia 13 de Novembro de 2021, às 20h00, no Clube Hípico Santo Amaro, em São Paulo (SP), durante o XVI Festival Nacional do Cavalo Brasileiro de Hipismo, para a venda de 20 equinos da Raça Brasileiro de Hipismo (BH) numa realização da Associação Brasileira de Criadores do Cavalo de Hipismo.

a) O catálogo, com todos os animais à venda, será publicado no site do Canal do Leilão, onde os interessados poderão antecipar lances online, até às 17h00 do dia do leilão; o leiloeiro começará o pregão às 20h00 (aproximadamente) a partir do maior lance oferecido online.

b) O pregão será presencial, com leiloeiro ao vivo, com transmissão do Canal do Leilão, aberta ao público em geral via Web.

c) Na hipótese de ocorrer qualquer problema de ordem técnica que interrompa a transmissão pela internet, o leilão presencial será realizado normalmente e os lances oferecidos por telefone até esse momento deverão ser honrados pelos licitantes.

d) Só serão aceitos lances de pessoas com cadastros previamente aprovados, ao vivo no local ou por telefone.

02. PREÇO MÍNIMO - Cada produto terá um preço mínimo pré-estabelecido entre o Vendedor e o Leiloeiro Rural, responsável pelo pregão.

03. MOEDA – A moeda padrão dos lances será o Real Brasileiro (R$) e, no caso de compras do exterior, o câmbio será fechado no dia do pagamento.

04. PARTICIPAÇÃO - É facultada a participação de toda e qualquer pessoa física ou jurídica, fazendo-se identificar através de cadastro preenchido no sistema do www.canaldoleilao.com – e aprovado com a devida antecedência, a quem, inclusive poderá ser exigida, antecipadamente, documentação para comprovação de dados do cadastro.

05. CONDIÇÃO PARA COMPRADORES DO BRASIL - Os animais serão vendidos em 30 parcelas, sendo 3 (três) à vista, mais 3 (três) em 30 dias, mais 24 mensais iguais e sucessivas sem acréscimo (3 3 24).

- PARÁGRAFO I - Quem fizer lances online pelo site antes do pregão, ganha o direito de pagar com 30 parcelas iguais sem juros (essa condição só é válida para o animal que receber o lance online).

- PARÁGRAFO II: Os animais acima de 48 meses que estiverem empistados (prontos) serão vendidos em apenas 10 (DEZ) parcelas iguais e sucessivas, independentemente de terem recebido lances antecipados online.

a) O lance será feito pelo valor da parcela mensal que, multiplicado pelo número de parcelas, dará o preço total do animal.

b) b) O sistema está programado para começar com um lance básico de R$ 1.100,00 e lances de incremento de R$ 100,00 no mínimo, à exceção dos cavalos acima de 48 meses empistados (prontos), cujo lance de saída será de R$ 10.000,00 com lances de incremento de R$ 500,00. Durante o pregão, o leiloeiro poderá, ao seu critério, alterar esta regra.

c) Esses valores não se configuram como valor mínimo de venda, já que cada produto, individualmente, terá um preço de reserva confiado à organização.

c) Para pagamentos à vista, os vendedores concederão um desconto de 6% (seis por cento) sobre o valor da batida do martelo, salvo por acordo diferente que seja feito com o Vendedor.

06. ICMS - O recolhimento do ICMS é de responsabilidade do Vendedor e será pago no prazo legal estabelecido pela legislação; não será aceita, em nenhuma hipótese, a transferência desse encargo ao comprador e, tampouco, ao leiloeiro e ao escritório do leilão, por acordo tácito entre as partes com a devida interveniência da ABCCH, e por isso mesmo inserido neste Regulamento do Leilão, que foi aprovado por antecedência por todas as partes.

07. DOCUMENTAÇÃO DOS ANIMAIS À VENDA - O Vendedor promete entregar o animal com toda a documentação legal regularizada, e em seu nome, na ABCCH na data da venda.

08. CONDIÇÃO PARA COMPRADORES ESTRANGEIROS – Os compradores de outros países (fora do Brasil) deverão pagar suas compras à vista pelo valor total da arrematação.

- PARÁGRAFO ÚNICO - Compradores residentes ou domiciliados em outros países devem contatar a empresa leiloeira com antecedência para obter autorização de compra, cadastramento e cumprimento de outras exigências legais.

09. PAGAMENTOS – Imediato ao fechamento do negócio, todos os compradores deverão efetuar o pagamento dos débitos relativos às suas compras e à comissão da empresa leiloeira (Art. 08), por meio de transferências bancárias para contas e bancos indicados pela Organização.

10. COMISSÃO DOS COMPRADORES - O Canal do Leilão/Hastapromo cobrará em nome da ABCCH a comissão de 8% oito por cento, calculada sobre o valor total das compras.

11. COMISSÃO DOS VENDEDORES – A ABCCH cobrará a comissão de 8% oito por cento, calculada sobre o valor total das vendas. No caso de DEFESAS, os Vendedores pagarão a comissão conforme estipulado no Regulamento das Inscrições acatado pelos mesmos no ato de sua inscrição.

12. ASSESSORIA DE VENDA DE PROFISSIONAIS – Agentes de Vendas Profissionais deverão comunicar suas indicações diretamente aos Vendedores para fazer jus à comissão de 4% (quatro por cento), a qual deverá ser paga pelo próprio vendedor 40 dias após o leilão.

a) Somente indicações por escrito até às 17h00 do dia do leilão.

b) Informações necessárias: nome e cidade do comprador, nome e número dos lotes; e telefone/wapp, e-mail, CPF e conta bancária do Profissional.

c) O Vendedor não se obriga a aceitar indicações verbais e, tampouco, por outros meios que não seja o acima citado.

13. EXAMES SANITÁRIOS: A documentação sanitária do animal exigida pelos órgãos públicos competentes para a venda, ou para efeito de transporte e trânsito dos animais dentro do Brasil ou para o estrangeiro, será providenciada pelo vendedor.

- PARÁGRAFO ÚNICO - No caso de atraso na retirada dos animais, o comprador arcará com os novos custos de revalidação dos exames, além de outras despesas decorrentes (v. capítulo Retirada do Produto).

14. RETIRADA DO PRODUTO – A retirada dos lotes arrematados é de inteira responsabilidade dos compradores, isentando-se o vendedor e a empresa leiloeira de qualquer responsabilidade por acidentes que possam ocorrer no ato de embarque dos animais.

a) O produto arrematado deverá ser retirado do CLUBE HÍPICO SANTO AMARO até às 17h00 do dia seguinte do leilão, isto é, no domingo dia 14/11/21, horário em que cessam todas as atividades da exposição e do leilão, assim como cessa qualquer responsabilidade do vendedor sobre a vida ou acidentes com os animais vendidos.

b) No caso de atraso para retirada, o comprador arcará com as multas e taxas determinadas pelo CHSA.

c) A retirada do produto só será autorizada após o comprador cumprir com os pagamentos devidos e assinatura do contrato.

d) Se o vendedor liberar o animal por conta própria, será responsabilizado pelos débitos do comprador junto ao Escritório do Leilão.

e) A responsabilidade de contratar companhias ou profissionais para os serviços de transporte seja para entregas nacionais ou de exportação são da exclusiva competência do comprador.

f) Para os casos de exportação, os prazos serão ajustados entre as partes dentro dos limites necessários para os procedimentos legais.

15. GARANTIAS DO COMPRADOR - Os interessados poderão vistoriar os animais à venda agendando antecipadamente.

a) Os animais serão entregues no melhor estado de saúde e integridade física, conforme foram exibidos pelos vídeos e fotos antes do leilão.

b) O comprador tem à sua disposição as radiografias dos animais acima de 18 meses publicadas no catálogo eletrônico, que devem ser examinadas pelo comprador antes de fazer lances, portanto, não será aceita nenhuma reclamação a posterior. Para obter os rx, basta o comprador solicitá-los ao Canal do Leilão através do e-mail contato@canaldoleilao.com, conforme consta no catálogo.

c) Os animais inscritos no leilão estão devidamente registrados no stud-book da raça respectiva em nome do vendedor.

d) Na hipótese de qualquer irregularidade de ordem veterinária apontada pelo comprador, que seja devidamente comprovada pela Comissão Técnica da ABCCH, o negócio será cancelado com devolução dos pagamentos efetuados.

16 – RESERVA DE DOMÍNIO – Os animais deste leilão são vendidos com Reserva de Domínio até a integralização total dos pagamentos previstos no Contrato de Venda e Compra a ser lavrado e assinado pelas partes, o que não impede do Vendedor conceder ao Comprador o direito de emitir Passaporte em seu nome para participar de competições esportivas, conforme dispositivo criado pela Associação Brasileira de Criadores do Cavalo de Hipismo (ABCCH).

17. TRANSFERÊNCIA E POSSE - O Vendedor obriga-se a conceder a transferência do Certificado de Registro junto ao stud-book da raça para o nome do comprador (ou a quem este indicar), logo que o comprador integralize o pagamento com liquidação total de seus débitos, sendo que o vendedor não poderá eximir-se dessa obrigação em nenhuma hipótese. Ao comprador não será permitida a venda dos lotes arrematados antes da integralização dos pagamentos. Nenhuma das partes poderá infringir estas normas, bem como será considerado nulo qualquer ato de transferência, embargos, penhoras ou revendas em desobediência ao aqui estipulado, ficando o infrator sujeito às penas da lei. Os emolumentos decorrentes da transferência serão pagos pelo comprador.

18. RECLAMAÇÕES - Tratando-se de bens semoventes, sujeitos a acidentes ou até mesmo a alterações súbitas em seu estado de saúde, quaisquer reclamações fora dos prazos e condições deste regulamento serão inaceitáveis, tendo em vista que todas as condições prévias para vistoria dos animais do leilão foram concedidas aos compradores, assim como divulgadas neste regulamento antes que os mesmos fizessem lances. Após o leilão, portanto, não será tolerada qualquer reclamação quanto a aparência, estado físico ou performance dos animais.

19. CONSIGNAÇÃO – Os animais são consignados com exclusividade para venda ao Canal do Leilão/Hasta Ltda durante o período de mais 30 dias após o leilão, que poderá vendê-los dentro das mesmas condições e preço ajustado para o leilão.

20. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES – Para que se produzam os efeitos legais, fica publicamente estabelecida a concordância dos compradores e vendedores, e a sua participação no leilão implica no conhecimento e aceitação plena deste regulamento que a partir de sua publicação faz parte integrante do Contrato de Venda e Compra que será lavrado, assim como do regulamento específico para compras online publicado no site e de leitura obrigatória antes de confirmar lances via WEB, contendo aspectos legais específicos para esse fim, devidamente tutelado pela ABCCH, promotora do evento.

21. CONTRATO DE VENDA E COMPRA - Comprador e vendedor assinarão após o leilão um Contrato de Venda e Compra com Reserva de Domínio onde estão assentadas todas as obrigações legais das partes, que nenhuma das partes poderá se escusar do conhecimento. Caso o comprador não esteja presente no leilão, o contrato lhe será enviado via e-mail no dia seguinte do leilão para que seja assinado digitalmente pelo sistema DOCUSIGN antes da retirada do animal do recinto.

22. COMPROMISSO DO VENDEDOR – O vendedor concorda sobre o que acima foi exposto e declara ter pleno conhecimento deste regulamento que recebeu através da ABCCH, além de sua divulgação no catálogo WEB do leilão, e por isso mesmo prometem cumprir e fazer cumprir todos os termos aqui contidos.

23. REGULAMENTO DAS INSCRIÇÕES – Faz parte integrante deste regulamento, as exigências divulgadas pela ABCCH para inscrição de Vendedores neste leilão.

24. COMPRADORES DE ACORDO – Ao dar o lance, o comprador declara que leu e concordou com todas as condições deste regulamento.

25. MARCAS E DOMÍNIOS – Todos os domínios de marcas utilizados neste leilão, bem como Canal do Leilão, estão devidamente registrados em nome da empresa HASTAPROMO EIRELLI ou da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DO CAVALO DE HIPISMO.